Direitos Humanos, Preconceito e Racismo

Faxina étnica – projeto ideológico, ações políticas e interesses econômicos


(Intervenção feita no Seminário sobre Faxina Étnica, organizado pelo Círculo Palmarino, no dia 15/12/2012, na sede do movimento Consulta Popular em São Paulo)

A abordagem que faço das relações raciais no Brasil está fundada na concepção de que elas estão diretamente imbricadas com a estrutura de poder sócio-econômico. São os modos de produção e as relações sociais deles derivadas que dão os contornos para a construção das relações raciais. É evidente que a formação de ideologias que dão sustentação a este modelo, disseminadas socialmente por insituições públicas e privadas – os aparelhos ideológicos do Estado, como chama Althusser, ou os aparelhos privados de hegemonia, do pensamento gramsciano – ganham autonomia relativa e vão se mantendo mesmo em contextos em que, por pressões políticas dos movimentos sociais, há a implementação de medidas institucionais de combate ao racismo e ao preconceito racial. Mas a compreensão de fundo das relações étnicas passa, necessariamente, pelo entendimento do contexto dos modos de produção e suas singularidades históricas.

Conforme afirma o pensador Clóvis Moura, o racismo brasileiro é produto da transição do sistema escravista para o capitalismo dependente. O “branqueamento” da população implantado por meio de políticas de exclusão dos afrodescendentes e incentivos à imigração tinha como objetivo tanto consolidar a ideia da necessidade do país se submeter a lógica do centro do capitalismo e não realizar uma “revolução burguesa” clássica no país que apontasse para a consolidação de direitos de cidadania para todos, romper com a ordem aristocrática e patrimonialista de outrora e, principalmente, promover a inclusão social de forma que se construísse um mercado consumidor interno capaz de alavancar um desenvolvimento interno capitalista. Por isto, bandeiras que poderiam perfeitamente ser absorvidas em uma ordem capitalista são tratadas como “subversivas”, como lutas por reajustes salariais, reforma agrária, etc.

Este projeto de capitalismo tem como consequência na ordem política a constante ruptura da ordem democrática-liberal. Direitos humanos e direitos de cidadania são surrupiados de forma intermitente e garantidos de forma seletiva de acordo com os estamentos sociais consolidados. Os corpos de segurança pública obedecem a este princípio – deixam de ser estruturas de proteção do cidadão para ser forças de intimidação e dissuasão de comportamentos que contrariem, minimamente, a ordem e, principalmente, a propriedade privada.

No final dos anos 1980, a Escola Superior de Guerra, think tank das Forças Armadas e um dos principais centros de produção da ideologia da “segurança nacional” que sustentou todo o aparelho repressivo da ditadura militar, elaborou um documento intitulado “Estrutura do Poder Nacional para o século XXI – 1990/2000, década vital para um Brasil moderno e democrático”. Este documento tem mais de 200 páginas e aborda vários assuntos importantes da política nacional, desde a manutenção da soberania sobre a Amazônia e os problemas sociais no país. Com relação a este último, o documento da ESG identifica dois focos de possível desestabilização social: os cinturões de miséria e os “menores” abandonados.

O texto da ESG dá destaque a estes dois problemas porque entende que há um crescimento exponencial das populações nos cinturões de miséria e dos menores abandonados que, se não forem contidos de imediato, poderiam constituir um grupo cujo efetivo poderia superar o dos contingentes militares. Por isto, propõe que as Forças Armadas devem servir de forças auxiliares para, na impossibilidade da contenção destes grupos por parte das polícias militares, a pedido do Executivo, Legislativo e Judiciário, “enfrentar esta horda de bandidos, neutralizá-los e destruí-los para que seja mantida a lei e a ordem”.

Naquela década final do século passado, consolidava-se na América Latina uma inflexão no modo de produção capitalista global que ficou conhecido como neoliberalismo. Este modelo, sinteticamente, altera a concepção de produção da larga escala para pequena escala e de consumo de massa para nichos de mercado. A rentabilidade capitalista é obtida, principalmente, pelo aumento extraordinário da produtividade do trabalhador garantida pelas novas formas de organização produtiva e pela flexibilização da jornada e da remuneração de trabalho. Com isto, há um desemprego estrutural, pois o sistema produtivo se mantém com um número muito menor de trabalhadores. A disputa pela vaga no mercado de trabalho se acirra ferozmente e o racismo passa a ser um mecanismo de seleção importante. O desemprego estrutural faz aumentar ainda mais os cinturões de miséria.

Ao mesmo tempo, a medida que este modelo de produção capitalista aponta para nichos de mercado, cria-se uma situação de uma população que é descartável para o trabalho e também para o consumo.

O projeto neoliberal também prega a redução do Estado. As poucas e falhas políticas de atendimento social são ainda mais diminuídas ante uma situação de ampliação gigantesca dos problemas sociais. A combinação desta situação política com a produto da ordem econômica cria a situação de uma “população excedente” que é descartável para o trabalho, para o consumo e que pressiona por políticas públicas que estão sendo desmontadas. A eliminação física destes grupos passa a ser um imperativo político para ser mantido o sistema, daí a lógica do documento da ESG não mais para a ideologia da segurança nacional da ditadura militar, mas sim para a manutenção do regime capitalista neoliberal.

Observa-se, entretanto, que esta faxina étnica dos anos 1990 tem uma pequena inflexão nos tempos atuais: com a mudança de estratégia do Estado brasileiro, principalmente após a vitória do PT em 2002, o capitalismo por aqui vem tomando outros rumos. O projeto do governo brasileiro, aproveitando-se da crise do neoliberalismo expressa nos grandes centros (Europa e EUA), busca construir uma base capitalista local para atuar como player global. A inspiração para tal modelo é a Coréia do Sul, isto é, construir um grupo de grandes empresas brasileiras que passam atuar globalmente aproveitando a abertura de novos mercados no eixo Sul feito pela mudança da estratégia geopolítica brasileira. É graças a este projeto que se criou um certo aquecimento da economia nacional e uma mudança na tendência ao desemprego estrutural. O Estado brasileiro passa, então, a agir como um agente de promoção global do capital nacional e o país muda sua estratégia perante a ordem global.

O que vai ocorrer, então, é uma transferência para o território nacional de certas estratégias de reprodução do capital contemporâneas. Duas novas fronteiras se abrem para a reprodução do capital – a cultura e a cidade. Ambas se complementam. E o Brasil apresenta estas duas possibilidades para o capital global, que ganham dimensão principalmente no contexto de crise na Europa.

O espaço urbano da cidade é uma das principais fronteiras de expansão do capital. Não só no sentido da construção civil, mas principalmente na consolidação de um espaço urbano que facilitem as ações do capital na produção e promoção de grandes eventos em que a mercantilização cultural é a tônica. Este fenômeno já ocorrido em várias cidades europeias é conhecido como “gentrificação” que pode ser sintetizado em reformas urbanas profundas voltadas para a elitização de determinadas localidades, tendo como consequência, a expulsão dos moradores tradicionais de tais localidades.

Para tanto, o espaço urbano necessita ser moldado de forma que tais ações possam ocorrer sem sobressaltos, sem subterfúgios. As políticas públicas urbanas são realizadas para atender esta demanda. Este processo se intensifica com a adaptação das grandes cidades brasileiras para sediar eventos internacionais – Rio 92, Rio+20, Copa do Mundo, Copa das Confederações, Jogos Olímpicos. Em torno da organização destes megaeventos, se juntam grandes empresas nacionais e transnacionais cujos negócios dependem diretamente destas ações do Poder Público.

Novamente, retornam aí os “focos” de desestabilização identificados pela ESG no documento de 1988, porém agora não mais no sentido de risco para a lei e a ordem apenas e tão somente, mas como entraves para a ação do capital no espaço urbano. A “gentrificação” brasileira não ocorre apenas e tão somente pela expulsão via a elitização e encarecimento dos custos, mas há uma limpeza étnica operada pelas forças de segurança de forma anterior às políticas de intervenção urbana, como uma “limpeza da área”. Por isto, políticas meramente desenvolvimentistas elaboradas na atual lógica de expansão do capital, apesar de proporcionar uma melhoria relativa no padrão de vida dos trabalhadores, pode também dar sustentação a ações racistas e de limpeza étnica. Daí que ao mesmo tempo em que se avançam nos direitos normativos da população negra, como a aprovação da Lei 10639/03 e as cotas raciais, há um aumento exponencial de assassinatos contra afrodescendentes, sustentados ideologicamente pelo “combate à criminalidade”. Os territórios periféricos são taxados como zonas do crime organizado que está em guerra com o Estado. A lógica da guerra sustenta a ideia de suspensão dos direitos, de um estado de “sítio” informal, daí o costumeiro desrespeito de direitos elementares de cidadania por parte das tropas policiais que atuam como “forças de ocupação”.

As operações policiais em favelas em São Paulo obedecem a uma lógica de saturação e sitiar as comunidades, de forma a conter, neutralizar e destruir, na mesma perspectiva que está presente no documento da ESG.

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2 thoughts on “Faxina étnica – projeto ideológico, ações políticas e interesses econômicos

  1. Fábio Idakini Alves Nogueira diz:

    Podemos dizer que uma nova versão do processo de reurbanização de Pereira Passos,onde os moradores foram expulsos onde é hoje a Av. Rio Branco.

    Estamos diante do extermínio da população negra. Para quem entende as contenções de miséria e o controle de menores abandonados sabe que isto tem endereço e alvo certo. Desde do começo da República estão tentando dizimar com a população negra.

    O Estado está contribuindo para o problema fazendo-se cego. Ou seja: O Estado não é omisso, perverso e covarde.

  2. Bruno diz:

    Prezado Sr. Dennis de Oliveira, boa tarde! Sou acadêmico de Direito e irei citar o documento “Estrutura do Poder Nacional para o século XXI – 1990/2000, década vital para um Brasil moderno e democrático” na minha monografia. O senhor, por gentileza, pode me informar onde eu acho este documento? Eu o procurei na internet e minhas buscas foram infrutíferas. Meu e-mail segue nos detalhes do cadastro. Att., Bruno.

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