Direitos Humanos, Preconceito e Racismo, Incomodos, Política

O deslocamento da direita


Mais de 26 anos depois do regime militar e com o sexto presidente (aliás, presidenta) eleito diretamente, o embate político-ideológico mudou de figura. Não existe mais aquele inimigo comum e visível – a ditadura militar – que todos os democratas e progressistas enfrentavam conjuntamente. Ao mesmo tempo estamos no terceiro mandato de um governo de centro-esquerda. Nossa presidenta participou da luta revolucionária contra a ditadura militar. Foi presa e torturada pelos órgãos de repressão dos militares. Hoje, ela é a comandante suprema das Forças Armadas – uma força com uma ideologia conservadora e eivada de machismo comandada por uma mulher de esquerda. Nada desprezível.

Os meios de comunicação falam e muitos analistas concordam: o momento que vivemos é de uma fragilidade imensa da oposição conservadora. O governo de Dilma continua com uma popularidade altíssima, mesmo após o imbroglio Palocci. Mas isto não significa que a direita morreu. Pelo contrário, ela foi deslocada. Há uma ditadura fundamentalista-meritocrática-capitalista atuando por fora das estruturas institucionais da política.

A direita está no pensamento fundamentalista religioso que impede um verdadeiro Estado laico no país, impondo normas sobre a questão do aborto, da criminalização da homofobia e com atitudes persecutórias contra as manifestações litúrgicas das tradições africanas. A descriminalização do aborto garante a mulher que quer fazer o aborto poder fazê-lo legalmente, sem ter a consciência da culpa e da ilegalidade. Isto em nada impede que as igrejas e religiões afins continuem pregando contra a prática do aborto e que as mulheres que concordem com isto não o façam. Mas a atual situação é autoritária porque criminaliza posições contrárias.

O mesmo se diz da homofobia. Uma religião ser contra a prática da homossexualidade é uma coisa, outra coisa é incentivar o preconceito contra os homossexuais. E mais ainda, fazer campanha contra direitos como a união civil dos homossexuais. E, ainda mais, ser contra campanhas contra a homofobia nas escolas.

E, finalmente, a tolerância que os órgãos de segurança e a Justiça tem tido com as agressões e manifestações de intolerância contra as religiões de matriz africana, inclusive com aprovação de leis absurdas que criminalizam o “sacrifício” de animais (seria interessante que estas leis também atingissem os frigoríficos multinacionais, principalmente aqueles que injetam hormônios artificiais em animais para abate).

A direita se manifesta no poder mais elitizado e sem controle social da República, que é o Judiciário. A legitimidade do Judiciário dá-se pela meritocracia (os “caras” estudaram, pô!).  Um policial que assassinou uma moradora da favela São Remo no carnaval de 2007 foi inocentado porque “sumiram” as provas. A justiça tem acatado ação persecutória de um grupo de comunicação poderoso em Belém (PA) contra o jornalista Lúcio Flávio Pinto, do Jornal Pessoal. Apesar do dispositivo constitucional que criminaliza o racismo, não há ninguém preso (será que o racismo acabou no Brasil?). Daniel Dantas está solto. Pimenta Neves, réu confesso do assassinato da namorada Sandra Gomide, só foi preso muito tempo depois. E o ministro do STF, Gilmar Mendes faz política de toga impunemente.

A direita se manifesta pelo poder dos monopólios da comunicação, legitimados pelo capital. Os meios hegemônicos impõe a agenda política, constróem e destróem personalidades e até colocam uma pessoa com uma produção intelectual nula na Academia Brasileira de Letras. Sequestram da sociedade o direito da liberdade de expressão, que vira “liberdade de imprensa” (que significa liberdade de empresa). Fazem campanha aberta contra decisões do próprio judiciário, como foi o caso recente da não extradição de Cesare Battisti, decidida pelo STF.

Juntos – fundamentalismo religioso, judiciário e mídia – estes tres núcleos de direita tentam controlar as demandas sociais e o debate político tolhendo as opções da sociedade. Pautam as discussões até mesmo da chamada “esquerda” (vide o recuo da então candidata Dilma na questão do aborto e, já presidenta, na campanha contra homofobia nas escolas e no projeto de banda larga pública que desagradou a mídia hegemônica). 

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo realizada em final de 2010 demonstrou uma alta rejeição do eleitorado brasileiro a políticos que defendam a união civil de homossexuais, à descriminalização do aborto e que manifestem publicamente serem ateus ou praticantes de religiões de matriz africana. A rejeição é tão alta – sempre acima dos 40% – que praticamente inviabiliza a eleição de candidatos a cargos majoritários com estas bandeiras. Daí a dificuldade da implementação de medidas como a criminalização da homofobia, de defesa das religiões de matriz africana ou da descriminalização do aborto pelas vias institucionais. Os ocupantes dos cargos – mesmo os de esquerda – são cercados pelos núcleos do pensamento conservador que podem inviabilizar suas ações políticas.

Uma coisa a se refletir é se a chamada militância de esquerda pode se contentar apenas na ocupação dos espaços institucionais, desprezando os movimentos sociais, onde existe a possibilidade da pressão de fora para dentro. Esta opção é que tem transformado a discussão do campo progressista em uma perspectiva meramente administrativa e restrita a chamada realpolitik, excluindo a participação ativa da imensa maioria da sociedade, que fica na condição de espectadora, cliente e/ou eleitora.

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